A Licença Maternidade, Direito Fundamental previsto no Artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, está sofrendo alteração. É que o Senado aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional n°. 064/2007, da Senadora Rosalba Ciarline, que amplia o período da referida Licença de 4(quatro) para 6 (seis) meses.
Impende admoestar, contudo, que a matéria ainda será votada na Câmara dos Deputados.
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